CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E HOSPEDAGEM DE LOJAS VIRTUAIS E CONSULTORIA ONLINE DE E-COMMERCE

De um lado EBRAUN COMERCIO ELETRONICO inscrita no C.N.P.J. sob o nº 21.723.292/0001-60, com sede na Rua Martinho Lutero, n. 280, na cidade de Três Coroas- RS, CEP: 95660000 doravante denominada CONTRATADA; e de outro lado, denominado simplesmente CONTRATANTE, aquele que estiver recebendo este contrato e email de confirmação da assinatura do serviço.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Ecommerce e hospedagem, e consultoria online de e-commerce, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.       
       

Cláusula 1. DO OBJETO: A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE os seguintes serviços: criação e instalação da plataforma de e-commerce; serviço de hospedagem; manutenção e suporte de e-commerce; configuração; material de apoio e treinamento inicial;  certificado SSL; email profissional (@sualoja) e consultoria online de e-commerce.

1.1 DO DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DE E-COMMERCE: A contratada fornecerá a plataforma de e-commerce com todas as funcionalidades padrão da plataforma (http://18.230.180.55/recursos-e-funcionalidades/)

1.1.1 Toda e qualquer solicitação efetuada pela contratante à contratada, caso não conste descrita na cláusula 1 e no detalhamento das funcionalidades disponíveis na plataforma (http://18.230.180.55/recursos-e-funcionalidades/), passará por processo de verificação de viabilidade. Caso haja viabilidade em proceder a solicitação, a contratada enviará a contratante orçamento com o valor a ser cobrado para execução da mesma.

Cláusula 2. DO PRAZO DE ENTREGA: A previsão para entrega da loja virtual ao cliente é de 45 dias após a assinatura do contrato e confirmação do pagamento da entrada. Esta é a previsão provável de entrega, eis que pendente de condição de aceitação da CONTRATANTE em relação a sua homologação e possíveis pequenos ajustes e configurações. 

Cláusula 3. DO VALOR DO DESENVOLVIMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar AO CONTRATADO o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelo serviço de desenvolvimento da plataforma de loja virtual. O pagamento ocorrerá da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e os restantes R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) podem ser parcelados em até 5X no cartão de crédito.

Cláusula 4. DA MENSALIDADE: O CONTRATANTE deverá pagar uma mensalidade pelo serviço prestado pelo CONTRATADO, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais). 

4.1 A mensalidade é devida pela CONTRATANTE, a partir do 30º dia da entrega da loja virtual, e será cobrada de maneira recorrente todos os meses, diretamente no cartão de crédito ou boleto bancário, conforme escolha da contratante.

Cláusula 5. DAS OBRIGAÇÔES DA CONTRATADA: A CONTRATADA deverá prestar o suporte adequado ao CONTRATANTE conforme solicitado. O  suporte será realizado via chamados através da ferramenta http://18.230.180.55/suporte/ ou via email para suporte@18.230.180.55 ou ainda via telefone (11) 4200.2724. A CONTRATADA deverá prestar o serviço de consultoria de e-commerce através de reuniões online, pré-agendadas e em horário comercial, com a frequência máxima de uma vez por semana.

5.1 A CONTRATADA deverá manter atualizado e com todas as precauções de segurança o servidor da referida loja virtual, assim como informar o CONTRATANTE de manutenções preventivas. A loja virtual deverá estar em pleno funcionamento 99,8 % do tempo. 

Cláusula 6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE deverá manter em dia os pagamentos a fim de manter o pleno funcionamento dos serviços. A CONTRATADA se reserva o direito de cortar o fornecimento do serviço, caso não identifique os pagamentos supracitados, em até 5 dias úteis após o seu respectivo vencimento. 

Cláusula 7. DA VALIDADE: O presente contrato tem validade de 12 meses a contar da data de assinatura, e será renovado automaticamente e corrigido anualmente com base no IGPM. 

Cláusula 8. DO CANCELAMENTO: A CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do contrato após 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, sem aplicação de qualquer multa ou indenização. 

8.1 Na hipótese do contrato ser cancelado antes de 12 (doze) meses da sua assinatura, a CONTRATANTE deverá quitar os valores devidos do projeto (se existirem) e ainda 35% sobre o valor da mensalidade dos meses faltantes até o décimo segundo mês do contrato.

Cláusula 9. DA VIGÊNCIA 

O presente contrato estará vigente automaticamente após o aceite das condições, informando os dados da empresa ou do Responsável e finalizando a compra. 

Cláusula 10. FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP.